1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site AchaConcurso (achaconcurso.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua versão vigente. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site.
2. Natureza do serviço
O AchaConcurso é um agregador informativo de dados sobre concursos públicos no Brasil. As informações publicadas são compiladas a partir de fontes públicas e têm finalidade exclusivamente informativa. Este site não realiza inscrições em concursos, não comercializa materiais de estudo e não mantém vínculo com nenhum órgão governamental ou banca examinadora.
3. Isenção de responsabilidade
O AchaConcurso envida esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e precisas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos dados exibidos. Datas, vagas, salários, requisitos e taxas de inscrição podem sofrer alterações por parte dos órgãos realizadores sem aviso prévio a este site.
O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações aqui contidas. O AchaConcurso não se responsabiliza por inscrições realizadas fora do prazo, por perda de oportunidades decorrentes de dados desatualizados ou por qualquer dano direto ou indireto resultante do uso deste site.
Sempre consulte o edital oficial no site do órgão ou banca responsável antes de se inscrever em qualquer concurso.
4. Propriedade intelectual
O layout, design, logotipos, textos autorais e código-fonte do AchaConcurso são propriedade intelectual do mantenedor do site e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição ou modificação desses elementos sem autorização expressa e por escrito.
Os dados factuais sobre concursos (vagas, datas, salários etc.) são de domínio público, extraídos de fontes oficiais, e podem ser citados desde que acompanhados de atribuição ao AchaConcurso e ao respectivo edital oficial.
5. Uso proibido dos dados
Os dados disponibilizados neste site não podem ser utilizados para:
- Construção de produtos ou serviços comerciais concorrentes sem autorização;
- Raspagem (scraping) automatizada em escala que sobrecarregue os servidores;
- Distribuição em massa ou revenda das informações compiladas;
- Qualquer finalidade que viole a legislação brasileira vigente.
Para parceria ou licenciamento dos dados, entre em contato conosco.
6. Links externos
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7. Disponibilidade do serviço
O AchaConcurso pode ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões fora de nosso controle. Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.
8. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a exibida nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do mantenedor do site para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste serviço.
10. Assinatura de alertas (serviço pago)
O AchaConcurso oferece um serviço opcional e pago de alertas personalizados: o assinante define preferências (estados, níveis, áreas, bancas e salário) e recebe, por e-mail e/ou Telegram, um resumo dos novos concursos compatíveis. O acesso ao conteúdo do site permanece gratuito — a assinatura remunera apenas o serviço de notificação.
- Preços: R$ 5,00 por mês (cobrança recorrente no cartão de crédito) ou R$ 50,00 por ano (pagamento único via Pix ou cartão, com validade de 12 meses).
- Pagamento: processado pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão. No plano mensal, a cobrança se repete automaticamente a cada mês até o cancelamento; no anual, não há renovação automática — enviamos lembretes antes do vencimento.
- Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, na página Minha Conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras e os alertas permanecem ativos até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pagamentos podem ser reembolsados integralmente se o cancelamento for solicitado em até 7 (sete) dias corridos da contratação.
- Natureza do serviço: os alertas dependem da divulgação pública dos certames e dos filtros escolhidos pelo assinante. Não garantimos a cobertura de todo concurso existente nem nos responsabilizamos por perda de prazos — consulte sempre o edital oficial.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo nosso formulário de contato.